Juiz cancela candidatura de prefeita em MT por propaganda ilegal.

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Placa foi colocada após a data limite do TSE

O juiz da 9º zona eleitoral de Barra do Garças, Douglas Bernardes Romão, julgou procedente representação da coligação Torixoréu no Rumo Certo e a atual prefeita e candidata à reeleição em Torixoréu, Inês Coelho (DEM), teve registro de candidatura cancelado por utilizar slogan da Prefeitura para promoção pessoal no pleito de novembro. A decisão também atinge seu vice, Ademilson Pereira (PP).

A decisão é de 15 de outubro. Além disso, os gestores terão de remover placa referente à Construção do Centro de Referência e Assistência Social no município,  bem como se abstenham de realizar novas publicações. O juiz também determinou o pagamento de multa no valor R$ 5.320,50 mil.

A representação é encabeçada pelo candidato a prefeito Onildon Rubens Ribeiro de Moraes, o Rubão. A coligação apontava como publicidade irregular a colocada de um outdoor na cidade de Torixoréu pela atual gestão, referente à construção iniciada em 11 de agosto deste ano e com término previsto para 31 de dezembro.

Apontava, ainda, que no outdoor é estampado o slogan da gestora atual “trabalhando para o bem de todos”. “Com base nisto sustenta o representante haver violação ao disposto no art. 73, inciso VI, alínea ‘b’, da Lei nº. 9.504/97. De fato, o art. 73, inciso VI, alínea ‘b’, da Lei nº. 9.504/97, veda a realização, nos três meses que antecedem ao pleito, de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”, argumentou a coligação de Rubão.

O  magistrado verificou que outdoor consta slogan expresso da gestão atual, que ostenta a qualidade de pré-candidata à reeleição do executivo. Assim, além da manutenção de placa referente as obras públicas, mesmo que colocadas anteriormente ao período vedado, há indicativo expresso de frase e slogan que possam identificar a gestão do executivo local, o que de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, configura a conduta vedada tipificada.

De acordo com a decisão, nos termos do calendário eleitoral divulgado pelo TSE, a partir do dia 15 de agosto de 2020, ficaram vedadas aos agentes públicos, servidores ou não, as condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais previstas no art. 73, V e VI, da Lei n° 9.504/1997. Por fim, o juiz verifica que a publicidade institucional constou a utilização de slogan da gestão atual, o que  teria ultrapassado os limites do § 1º, do art. 37, da Constituição Federal, implicando claramente em verdadeiro ato de promoção pessoal dos gestores atuais, ora representados, os quais, neste ano eleitoral, pleiteiam a reeleição ao executivo.

“Ante o exposto, julgo procedente a representação e condeno os representados Inês Moraes Mesquita Coelho e Ademilson Pereira de Queiroz procedam a remoção da placa referente à Construção do Centro de Referência e Assistência Social-CRAS de Torixoréu-MT, bem como se abstenham de realizar novas publicações semelhantes de atos, programas, obras, serviços e campanhas desenvolvidos pela prefeitura municipal de Torixoréu, independentemente de a autorização de divulgação ter sido anterior ao período vedado ou que o início das publicações tenha como marco data anterior ao período vedado”, diz trecho, ao acrescentar que “por fim, considerando que na referida publicidade institucional constou a utilização de slogan da gestão atual, o que implica em promoção pessoal dos gestores atuais que, agora, almejam reeleição, aplico-lhes também, nos termos do § 5º, do art. 73, e art. 74, ambos, da Lei nº. 9.504/97; § 5º, do art. 62, da Resolução nº. 23.457/15-TSE, e art. 84, parágrafo único, da Resolução nº. 23.610/19-TSE, por ser decorrência lógica da conduta perpetrada, a sanção de cancelamento do registro de candidatura”, diz outro trecho.

ALEXANDRA LOPES/FolhaMax

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