MP-MT ingressa com ação para tentar impedir posse de deputado réu por corrupção como conselheiro do TCE.

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Guilherme Maluf (PSDB) — Foto: Maurício Barbant/ALMT

A ação de nulidade de ato jurídico com pedido de tutela de urgência cautelar é voltada ao governador Mauro Mendes e ao presidente do TCE, conselheiro Domingos Neto.

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública para impedir que o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) seja nomeado no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas Estadual (TCE).

A ação de nulidade de ato jurídico com pedido de tutela de urgência cautelar é voltada ao governador Mauro Mendes (DEM) e ao presidente do TCE, conselheiro Domingos Neto, para que se abstenham de dar posse a Maluf, que foi escolhido pelos colegas deputados para assumir o cargo com 13 votos.

O MPE também enviou notificação recomendatória à Assembleia Legislativa, que ignorou o documento e publicou o nome de Maluf no Diário Oficial.

Para justificar a ação, o MPE diz que em busca no site do Tribunal de Justiça, uma simples tentativa de emissão de certidão criminal de Maluf mostrou que ele é processado criminalmente, razão pela qual deveria ter a candidatura indeferida.

Conforme o MPE, a certidão é indispensável por traduzir comprovação da exigência constitucional de idoneidade moral e reputação ilibada para o exercício do cargo de conselheiro do TCE.

De acordo com a ação, em agosto de 2015, o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) instaurou um procedimento criminal contra uma organização criminosa composta por agentes públicos destinada à obtenção, em razão de função pública, de vantagens indevidas, que atuou, supostamente, sobre contratos da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc), bem como teria fraudado licitações. As investigações da Operação Rêmora culminaram na denúncia que imputa 23 crimes a Guilherme Maluf.

O MP também diz que é de conhecimento púbico que Maluf é médico por formação e não possui formação acadêmica ou experiência que lhe atribuam notoriedade de conhecimento jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública e, ainda, não possui mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija estes conhecimentos, requisitos constitucionais para a nomeação, posse e exercício do cargo vitalicio de conselheiro do TCE.

Réu na Justiça

Na semana passada, Maluf virou réu na Justiça e deve responder, entre outros crimes, por corrupção passiva e organização criminosa.

Por meio de nota, o deputado estadual Guilherme Maluf lamentou o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público sem apresentar absolutamente nenhum elemento que comprove as acusações feitas.

Em 2017, ele foi denunciado pelo Ministério Público por suspeita de liderar esquema de desvio de verba da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), entre 2015 e 2016.

A fraude é investigada no âmbito da Operação Rêmora, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Por Flávia Borges, G1 MT

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