Projeto não é votado e servidores do Detran-MT param trabalhos pelo 2º dia

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Categoria deve parar os trabalhos para assistir à sessão na ALMT. Projeto prevê credenciamento de empresas para serviço de vistoria veicular.

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Os servidores do Detran-MT (Departamento Estadual de Trânsito) devem manter, nesta quinta-feira (25), a paralisação das atividades em todo o estado a fim de acompanhar a votação do projeto de lei que autoriza a autarquia a credenciar empresas para fazer o serviço de vistoria veicular. A mensagem do Executivo estava prevista para ser votada na Assembleia Legislativa na quarta-feira (24), mas o líder do governo na Casa, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), pediu vistas e a votação deverá ser feita na manhã desta quinta.

O sindicato que representa a categoria dos servidores do Detran-MT é contrário ao projeto. Para o Sinetran, a proposta trata-se de terceirização e abrir o credenciamento para empresas fazerem vistoria veicular poderá penalizar a população, já que na avaliação do sindicato poderá encarecer os serviços.

O projeto de lei deveria ter sido votado em dezembro de 2015, mas foi retirado da pauta a pedido dos deputados. Depois, a votação ficou para a sessão da última terça-feira (23), mas os deputados adecidiram levá-la a votação no dia seguinte.

Durante a sessão noturna de quarta-feira, entretanto, o deputado Wilson Santos pediu vistas do projeto, que tramita na ALMT em regime de urgência urgentíssima.

A deputada Janaína Riva (sem partido), contrária à mensagem do Executivo, chegou a recorrer à Justiça para pedir a suspensão da tramitação do projeto de lei, mas a desembargadora Antônia Gonçalves Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido no último mês de janeiro.

Detran
O presidente do Detran-MT, Rogers Elizandro Jarbas, afirma que o projeto não é de terceirização e que, caso seja aprovado, o cidadão poderá realizar o serviço de vistoria veicular tanto na autarquia quanto por meio de uma empresa autorizada.

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