Projeto prevê a criação da Polícia Legislativa e concurso para liberar 50 PMs de fazer a guarda dos deputados e segurança na ALMT.

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Salário dos policiais legislativos será pago com o dinheiro da própria Casa de Leis e não pelo Poder Executivo, como acontece atualmente.

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) prevê a criação da Polícia Legislativa, em substituição à Polícia Militar que faz a guarda do Legislativa. A proposta é de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB) e foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta terça-feira (4).

Se o projeto for aprovado, cerca de 50 policiais militares devem ser liberados para atuar nas ruas.

A proposta é transformar a Coordenadoria Militar da Assembleia Legislativa, criada em dezembro de 2003, em Departamento de Polícia Legislativa.

Segundo Wilson Santos, a Assembleia Legislativa conta com 50 policiais militares cedidos pela PM, sendo o salário desses profissionais pago pelo Executivo.

O parlamentar argumenta que, ao retirar os PMs da Casa de Leis, o estado economiza e contribui com maior efetivo policial nas ruas.

Concurso

Os policiais legislativos devem ser contratados por meio de concurso público. O salário desses profissionais pago com o duodécimo do Poder Legislativo.

Segundo o autor do projeto, a medida já funciona no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e em algumas assembleias estaduais.

Santos disse ainda que outros órgãos do estado também têm PMs cedidos, como Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Tribunal de Justiça e que, a soma desses policiais é em torno de 700 policiais, que são pagos pelo Executivo.

De acordo com o PL, o Departamento de Polícia Legislativa é o órgão responsável pela segurança do edifício da Assembleia Legislativa e das suas dependências. G1MT

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