Sefaz pretende monitorar os 700 maiores contribuintes para garantir 90% do ICMS.

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Governador Mauro Mendes e seu vice Otaviano Pivetta durante momento em que Rogério Gallo assina termo de posse como secretário da Sefaz

A reunião inaugural de Mauro Mendes (DEM) em seu primeiro dia de governo será com o secretário de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo. A ideia é ter o diagnóstico da real situação financeira do Estado e quais medidas serão possíveis para alcançar o tão necessário equilíbrio fiscal que assola o erário público.

As ideias de Gallo serão pontuais. A primeira delas, que já será praticada a partir deste mês, é a criação da superintendência de monitoramento dos 700 maiores contribuintes, empresas que correspondem por 90% da arrecadação do ICMS.

“Vamos colocar uma lupa sobre as grandes empresas, respeitando o direito dos contribuintes, mas acompanhando o recolhimento mensal destas empresas. O Estado se mantém pela atividade regular destas empresas, como elas não podem deixar de receber de seus fornecedores, o Estado também não pode deixar de receber o imposto destas empresas. Esse monitoramento vai contribuir para que essas empresas tenham um devido recolhimento dos impostos. Em 2018 foi feito um forte investimento em tecnologia de informação para permitir que esse monitoramento já comece este mês”, explica Gallo.

O secretário pontua que outro esforço do governo será pela reformulação da Lei Kandir, para garantir real compensação da União aos Estados que abrem mão do ICMS sobre as commodities que abastecem o mercado internacional. A esses Estados é garantido os recursos do FEX, que soma R$ 500 milhões por ano a Mato Grosso, mas que em 2018, foram repassados apenas R$ 100 milhões.

“Com a proposta da reformulação da Lei Kandir, que vamos nos esforçar para que a União regularize, queremos R$ 100 milhões por mês de dinheiro novo para o Estado”, defende Gallo, que também concorda que a partir de agora o FEX não deva ser considerado como orçamento do Executivo, para que as despesas e obrigações constitucionais do Poder não estejam vinculadas a um recurso que pode não ser realizado, como aconteceu em 2018.

Outra medida que a Sefaz terá a incumbência de garantir é que seja reeditado o Fethab 2, que representa R$ 450 milhões por ano, e que vigorou em 2016, 2017 e 2018 em Mato Grosso. “O Estado está em regime de recuperação fiscal, momento no qual não se pode perder nenhuma receita. A reformulação do Fethab 2 é indispensável”.

Uma quarta medida em busca de aumentar a arrecadação e que atenderá o Estado de forma imediata já neste primeiro semestre é a repactuação dos incentivos fiscais. Segundo Gallo, alguns incentivos serão revogados e outros remodelados, para ampliar a arrecadação direta sobre as empresas que se instalaram em Mato Grosso mediante a concessão da renúncia fiscal. A Sefaz ainda não calculou quanto conseguirá ampliar na arrecadação com essa repactuação dos incentivos.

Ainda neste sentido, a pasta quer implementar um novo programa ao estilo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), que desde julho de 2018 está em vigor, e tem arrecadado R$ 15 milhões por mês. O valor tem sido repassado para contingenciar o deficit da saúde e salvar os hospitais filantrópicos.

Vinícius Bruno

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