SEM FORO: STF envia processos contra deputado para a Justiça de MT.

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O deputado federal Ezequiel Fonseca será processado na Justiça de Mato Grosso

Decisão de ministros tem como base novo entendimento da Corte sobre foro especial.

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou para a Justiça de Mato Grosso dois processos contra o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), que o investigam por supostos desvios na Assembleia Legislativa, quando ele era deputado estadual.

No primeiro processo, Ezequiel é investigado por um esquema de “notas frias” que teria desviado verbas do Legislativo Estadual, no ano de 2011.

Uma das provas contra ele é uma nota fiscal emitida em nome da empresa G.B. de Oliveira Comércio ME, em 24 de fevereiro de 2014, no valor de R$ 5,2 mil. O procedimento teria sido utilizado para desviar dinheiro dos cofres públicos.

A retirada desse processo da Corte foi determinada pelo ministro Luiz Fux, nesta quinta-feira (2).

Já no segundo processo, o parlamentar é suspeito de participar de um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia conhecido como “Máfia das Gráficas”.

Além de Fonseca, também é investigada a cunhada do deputado, Rosilene de Fátima Basso. Ela teria sacado um cheque no valor de R$ 35 mil da conta bancária da Gráfica Defanti, empresa que tinha licitação com a AL e foi apontada como uma das participantes do esquema.

A “baixa” desse processo foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, na quarta-feira (1º).

O declínio dos processos tem como base o entendimento firmado pela maioria do STF de que o foro privilegiado, no caso de deputados federais e senadores, só deve valer para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

Notas frias

Além de Ezequiel, o suposto crime contra os cofres públicos teria tido a participação dos deputados estaduais, da legislatura passada, Ezequiel Fonseca (PP), Zeca Viana (PDT), Ondanir Bertolini, o Nininho (PSDB), Emanuel Pinheiro (PMDB), Wancley Charles Rodrigues (PV) e Eduardo Botelho (PSB).

O caso veio à tona em setembro de 2015, após o empresário Hilton Carlos da Costa Campos denunciar o esquema ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Ele afirmou que no primeiro semestre de 2011 foi procurado por um servidor da Assembleia, que propôs o fornecimento de notas falsas “notas frias” para simular a aquisição de materiais de papelaria e insumos de informática, em troca do pagamento de 10% sobre o valor nominal a cada nota.

“Ele aceitou a proposta espúria e emitiu notas falsas em nome das empresas H.C. da Costa Campos e Cia. Ltda., G.B. de Oliveira Comércio ME, VPS Comércio ME e VH Alves Comércio Ltda. Dessas empresas, somente a primeira (H.C da Costa Campos) existiria de fato, sendo todas as demais “empresas de fachada”, constituídas com o único propósito de fornecer as notas falsas”, narrou trecho do depoimento do empresário ao Gaeco.

Conforme Hilton Carlos, foram emitidas centenas de notas fiscais falsas para a AL-MT, utilizadas para comprovação de despesas indevidamente ressarcidas por meio de verbas indenizatórias parlamentares.

“O Ministério Público do Mato Grosso fez um levantamento das notas fiscais que o próprio emissor reconheceu serem falsas, e que foram apresentadas para a Assembleia Legislativa do Mato Grosso, constatando a sua utilização pelos deputados estaduais José Antônio Gonçalves Viana, Ondanir Bortolini, Emanuel Pinheiro, Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, José Eduardo Botelho e Ezequiel Ângelo Fonseca”, narrou trecho da decisão de Fux.

Máfia das Gráficas

As investigações foram instauradas para investigar suposta fraude em licitações da Assembleia Legislativa firmado com gráficas e que tiveram ajustes com valores superfaturados.

Segundo a denúncia, esses ajustes ocorreram por intermédio de reuniões realizadas entre outubro e dezembro de 2011, quando os empresários fixaram valores, dividiram lotes e acertaram pagamentos entre R$ 50 mil e R$ 200 mil para que concorrentes desistissem.

Das empresas participantes do certame, verificou-se que duas eram controladas pelo mesmo grupo familiar (Gráfica Print Indústria e Editora Ltda e Defanti Indústria Comércio Editora Gráfica).

Por outro lado, cotejando os valores ofertados, o Ministério Público do Estado (MPE) confirmou o ajuste por meio de uma série de indícios, tais como divergências de preços em itens iguais, valores exorbitantes, repetição de itens em lotes diversos, valores artificialmente inteiros e manipulação na publicação da ata de registro de preço.

Mesmo após receber recomendação ministerial para não efetivar as contratações, a Assembleia insistiu, afirmando que os preços praticados estavam abaixo do valor de mercado (em contrariedade a orçamentos apresentados pelas próprias contratadas).

Após a realização de busca e apreensão na gráfica Propel – Comércio de Materiais para Escritório Ltda. e nas dependências da empresa responsável pela sua escrituração contábil, constatou-se pagamentos milionários feitos pela AL e pela extinta Secretaria Extraordinária da Copa. Entretanto, a empresa não tinha documentos contábeis que comprovassem estoque de produtos gráficos e demais insumos, o que levou agentes policiais a concluírem que a gráfica era “fantasma”.

O ex-deputado Maksuês Leite era o proprietário da Propel. Ele confessou que a empresa não existia e que ela foi aberta à pedido do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, com a finalidade de simular a venda de material gráfico para desviar recursos públicos.

Na época, Maksuês afirmou também que houve realização de alteração para fraudar certame licitatório com a participação de parlamentares e do proprietário da Gráfica Defanti, tento também o envolvimento de outras empresas, como a Print.

As investigações ainda apontaram que as gráficas Defanti e Print receberam o montante de R$ 33,9 milhões. Esses valores transferidos para as empresas eram repassados para inúmeros agentes públicos, inclusive deputados e parentes.

THAIZA ASSUNÇÃO/Midianews

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