TCE emiti parecer contrario na aprovação das contas de Governo do ex-prefeito Donizete da Len

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, na sessão extraordinária do dia 30 de novembro de 2017, levou até a tribuna a apreciação das contas anuais da prefeitura de Pontes e Lacerda referente ao ano de 2016, da gestão do então Prefeito Donizete Barbosa do Nascimento.

No parecer do relator conselheiro Moises Maciel foram encontradas 4 irregularidades, entre elas 2 graves e 2 gravíssimas. Oque levou o relator a emitir parecer prévio contrario a aprovação das contas publicas da gestão de Donizete Barboza.

Segundo o conselheiro, duas das irregularidades cometidas e consideradas graves foram o aumento dos gastos e despesas dos dois últimos quadrimestres do mandato do então prefeito, oque contribuiu equivocadamente para a indisponibilidade financeira dos cofres públicos levando a gestão municipal no comando do Sr Donizete a incorrer no erro de abertura de credito suplementar de 2,649,297,00 (Dois Milhões, Seiscentos e Quarenta e Nove Mil, Duzentos e Noventa e Sete Reais) sem autorização Legislativa e créditos no valor 3.000,020,385,00 (Três Milhões, Vinte Mil, Trezentos e Oitenta e Cinco Reais), baseados em recursos inexistentes e também créditos suplementares especiais de 1,000,029,000 (Um Milhão, Vinte e Nove Mil Reais).

Irregularidades estas que se mostram extremamente prejudiciais ao equilíbrio financeiro e créditos abertos em 2016 no valor de 24,580,331,000 (Vinte e Quatro Milhões, Quinhentos e Oitenta Mil e Trezentos e Trinta e Um Reais), que levaram o município a apresentar insuficiência financeira para honrar os compromissos de pagamento imediatos, pois os cofres dispunham de 48 centavos para cada 1 real de divida.

Oque significa que nos cofres públicos de Pontes e Lacerda havia menos da metade do dinheiro para honrar suas dividas e obrigações imediatas.

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