TSE nega recurso de suplente e evita mudança nos 24 eleitos da AL-MT.

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Advogado não tinha procuração de candidato para representá-lo em ação; mais de 14 mil votos seguem congelados.

O suplente de deputado estadual Jajah Neves (SD) amargou nova derrota em sua tentativa de descongelar os votos recebidos no dia 7 de outubro. Desta vez, ele teve o pedido negado pelo ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou o recurso interposto por Jajah, que neste ano recebeu 14.915 votos na eleição do último dia 7.

A decisão é do último domingo (28). Nesta empreitada, porém, Jajah foi o responsável por não ter o pedido sequer analisado.

Isso porque o advogado que entrou com o recurso, Gustavo Lisboa Fernandes, não possuía procuração para representar o político. “No caso, verificou-se que o advogado subscritor do recurso ordinário não possui procuração nos autos. Em razão disso, o recorrente foi intimado para que regularizasse a situação. Todavia, segundo consta do andamento processual, decorreu o prazo sem que o recorrente tenha se manifestado”, pontuou o ministro.

Neste ano, Jajah disputou as eleições sub júdice e por isso os votos estão congelados. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa após ser condenado por abuso de poder, em decorrência de ter emprestado sua imagem para o irmão, Ademar Jajah (SD), utilizar em materiais de campanha no ano de 2016, quando Ademar conseguiu se eleger vereador por Várzea Grande. Ademar teve o mandato cassado.

Disputar a eleição sub júdice é um mecanismo legal onde a pessoa que teve o registro de candidatura negado continua na disputa enquanto tenta reverter a decisão judicial de 1ª instância nos graus superiores. Se, ao final da disputa, ainda não houver decisão transitada em julgado, os votos permanecem congelados até que a Justiça conclua o processo.

Em sua defesa, Jajah argumentou que sua condenação ocorreu após a formalização do pedido de registro de candidatura e após o esgotamento do prazo para a sua impugnação, o que demonstraria o impedimento de aplicação da pena. “Segundo o entendimento do TSE, “[…] a inelegibilidade ocorrida após a formalização do registro de candidatura deverá ser feita através de ação própria, conforme estabelecido pelo art. 11, §10, da Lei 9.504/97, em harmonia com o art. 15, da Lei Complementar 135/2010””, citou o suplente ao tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer contrário ao deferimento do recurso do político. No mesmo entendimento, a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou contrariamente ao pedido.

No caso de Jajah, os votos poderiam mudar a composição da Assembleia Legislativa, uma vez que sua coligação, “Fé e Trabalho”, poderia fazer mais uma cadeira no Parlamentarismo matogrossense. Ele, porém, conquistaria uma vaga de suplente.

TARLEY CARVALHO

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