Em Cáceres, pai consegue na justiça direito de acompanhar parto da esposa

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A Ação foi intentada pelo Sr. W. A. D. (pai da criança), mecânico, de 27 anos de idade, que no dia 09 de setembro de 2021, após a Maternidade da cidade negar o direito do pai de acompanhar o nascimento de seu filho e o pós-parto de sua esposa A. P. P. L., autônoma de 20 anos de idade.

Com tese encampada pelo Escritório Sampaio & Silva Advogados Associados, o Sr. W. conseguiu na Justiça o direito de acompanhar o parto de sua esposa.

Em contato telefônico a doutora Janaina Sampaio manifestou que: “Todas as mulheres têm o direito a um acompanhante de sua livre escolha durante todo o período do parto até a alta hospitalar o descumprimento da Lei 11.108 de 2005, constitui infração de natureza sanitária, e violação direta ao direito da mulher e da criança.
É inegável que a presença do acompanhante proporciona apoio emocional e segurança a esposa, encorajando-a e, contribuindo para diminuir a sua ansiedade, bem como auxilia na redução no número de casos de violência obstétrica e por tal razão o direito não foi suspenso durante a pandemia. Dito isso, é de se entender que a negativa da instituição hospitalar foi ilegal e abusiva”.

A decisão em caráter de urgência foi exarada pelo juízo da terceira vara cível de Cáceres, e saiu em menos de 24 horas, determinando que o hospital São Luiz autorizasse a presença do companheiro da gestante, durante o pré-parto, o parto e o pós-parto de sua esposa sob pena de multa diária, garantindo assim ao casal que o seu direito fosse exercido em tempo.

O processo que ainda se encontra em sua fase inicial pede ainda a compensação dos danos morais sofridos pelo casal, pela negativa injustificada ao direito fundamental da criança.

OUTRO LADO

O Hospital São Luiz informa que cumpre integralmente as decisões da Justiça. Sobre o caso citado, a paciente teve a presença de seu acompanhante durante o parto realizado na unidade, em absoluta observância à decisão judicial.

Fonte: Jornal Oeste

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