NOVA LACERDA: Em virtude do grande número de infectados pelo coronavírus, prefeitura publica novo decreto

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No dia 14 de janeiro de 2021, o prefeito UILSON JOSE DA SILVA , fez publicar o DECRETO N1.631,  que altera dispositivos do Decreto n1.626, de 08 de janeiro de 2021, e institui medidas complementares de contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19 no Município de Nova Lacerda — MT, baseado em leis  de proteção à saúde de todos.

A Secretaria Municipal de Saúde de Nova Lacerda divulgou o boletim epidemiológico COVID-19 de 14 de janeiro de 2021, onde constam atualmente 135 pessoas contaminadas e 04 óbitos confirmados. Desde o inicio da pandemia, são ao todo 338 casos, com 203 pessoas recuperadas.

Alterações  introduzidas pelo  Decreto nº 1.631:

  • O funcionamento do comércio local, casas lotéricas e bancos, bem como os órgãos públicos, deverão seguir as seguintes medidas:
  • ficam suspensas as atividades em templos religiosos, igrejas e vigílias que causem aglomerações, independente do número de pessoas;
  • os restaurantes, lanchonetes, bares, botequins, conveniências e congêneres funcionarão somente na modalidade entrega em domicílio (delivery), ou entrega na porta, fora do estabelecimento, e, em caso de filas para retirada, deve ser mantida a distância de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas, ficando expressamente vedado o consumo no local; – fica vedado, nos supermercados e congêneres, em qualquer caso, o consumo de alimentos dentro do estabelecimento;
  • ficam suspensas as academias, centros de treinamento, ginástica, salas de atividades físicas, salas de yoga, estúdios de dança e similares, independente do número de pessoas;
  • fica proibida a locomoção de qualquer cidadão no território do Município de Nova Lacerda, no período compreendido entre as 21:00 às 05:00 horas;
  • fica proibida a realização de festas, reuniões e demais eventos que causem aglomerações em residências ou lugares públicos.

Multas

0 descumprimento das medidas previstas no Decreto sujeita o infrator a aplicação de multas. A multa será no valor de 12 (doze) UPF municipal — equivalente hoje a R$ 575,76 (quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos).

Em caso de primeira reincidência a multa será aplicada no valor de 24 (vinte e quatro) UPF municipal — equivalente a R$ 1.151,52 (um mil cento e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos) e em caso de segunda reincidência, além da aplicação da multa prevista, a equipe fiscalizadora deverá lacrar o estabelecimento e o interditar pelo prazo de 36 (trinta e seis) horas.

O decreto é válido a partir de  14 de janeiro de 2021 e por prazo indeterminado, enquanto durar o alto índice de contaminação do coronavírus.

Link Decreto:

DECRETO Nº 1.631 DE 14 DE JANEIRO DE 2021

Fonte: Jornal Diário Online

 

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