Projeto que isenta o pagamento do IPTU para portadores de doenças graves é aprovado.

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O Projeto de Lei prevê a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano

Conforme descrito no Projeto de Lei, o objetivo é contribuir efetivamente com algumas famílias que residem no município, que além da fragilidade física e emocional em decorrência das doenças, acabam enfrentando muitas dificuldades financeiras devido aos elevados gastos com medicamentos, exames, descolamento entre outros.

O vereador Antonio Oliveira Pedrosa (Antônio da Dengue) é o autor do projeto e ainda conforme descrito no mesmo destaca-se, que o Poder Público tem o dever de prestar auxílio para amenizar as dificuldades daqueles que mais precisam em especial em relação àqueles que se encontram com a saúde fragilizada.

Caso sancionado pelo Executivo, às pessoas portadoras de doenças graves como a Neoplastia maligna (Câncer), Paralisia irreversível e incapacitante, Parkinson, Alzheimer, Esclerose Múltipla (EM), Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e a Insuficiência Renal Crônica serão isentas do pagamento do IPTU.

Fonte:Assessoria de Comunicação

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